“A culpa é da desorçamentação”

Apesar do revés verificado em Lisboa, o Executivo de Aveiro mantém a expectativa do muito desejado Plano de Saneamento Financeiro, assente num instrumento essencial que será um financiamento bancário de longo prazo, destinado a pagar as contas em atraso aos credores do Município. Uma observação ligeira ao executivo pelo tardio da solução, ainda que seja fácil aos comentadores classificar atrasos sem conhecer as complexidades das soluções; mas um comentário mais profundo merece a identificação das causas de tal situação. Pois o Município necessita de um financiamento para pagar dívidas. Mas que são devidas pelas obras feitas. E porque foram feitas. Mas afinal estavam devidamente orçamentadas no seu essencial, como deve ser. E foram realizadas nos termos legais, com todos os concursos e procedimentos. Os órgãos autárquicos deliberaram e aprovaram, essas obras, o que está correcto. O tribunal de contas colocou o visto, conforme diz a lei. Então o que é que correu mal? De facto as contas públicas necessitam de instrumentos eficazes de controlo da realização da despesa, directamente ligados com a contabilização da receita. Aqui é que a “cidade digital” deveria colocar as coisas “on-line”. Infelizmente, no sistema democrático, os ciclos eleitorais permitem criar expectativas de crescimento da receita acima do que realmente se pode esperar. Os orçamentos efusivos assim criados, são aprovados pelos Executivos e pelas Assembleias, autorizam a realização da despesa, com visto do Tribunal de Contas, tudo legal. Depois, com uma receita insuficiente, resta “o buraco financeiro”. O dinheiro não chegou, ano após ano. Ficam os credores. Muitos credores. Cortam os fornecimentos. Então é preciso o saneamento financeiro.

Autor: Belmiro Couto